TST declara competência do MP em correção de expurgo de servidor

Juiz julga improcedente acusação de discriminação no HSBC

Mandado de injunção referente à doação de órgãos de feto anencéfalo é negado

Reajuste da polícia civil capixaba é declarado inconstitucional pelo Supremo

TRT potiguar deverá elaborar nova lista tríplice para promoção de juiz

TRF extingue processo movido pela OAB gaúcha contra a CBF

Juíza do trabalho reconhece parcialmente responsabilidade subsidiária de Município

Para STF Constituição tem dispositivos inconstitucionais

Restabelecida gratificação para técnicos aposentados da Receita Federal

Confenen contesta mudanças nas atribuições da Justiça do Trabalho a partir da reforma do Judiciário

TJMG condena Unimed a cobrir quimioterapia (Ap. Cv. 456759-5)

Fuga de prisão é falta grave e autoriza a regressão de regime prisional

Empresas de encomendas expressas pedem suspensão de ações movidas pela ECT

CNTEEC questiona exigência constitucional que regula dissídio coletivo

Justiça Estadual é competente para julgar crime em tentativa de embarque

TST mantém juros de mora sobre débito da Rede Ferroviária

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a incidência de juros de mora sobre débito trabalhista da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), em liquidação extrajudicial.

Pastor vai à Justiça contra entrada da polícia em igreja

Criminalistas ingressam com ação no STF para garantir a efetividade da lei federal que permite a gravação de audiências

Abracrim questiona no STF Resolução 645/2025 do CNJ/CNMP que limita gravação de audiências, alegando violação de prerrogativas da advocacia

IAB rejeita possibilidade de prisão por descumprimento do pagamento de indenização

 IAB rejeita a prisão civil por descumprimento de alimentos indenizatórios, alegando violação à dignidade humana e desproporcionalidade da medida

Seminário: O papel do Supremo nas democracias

Estadão realiza evento para abordar os assuntos nacionais do STF na Universidade Presbiteriana Mackenzie